sábado, 25 de abril de 2015


Petição entrega de Olivença a Portugal



http://peticaopublica.com/pview.aspx?pi=Olivenca

Para: Só permitido a cidadãos Portugueses

PETIÇÃO

Petição usando a internet.

O nome e o número do Bilhete de identidade ou Cartão de cidadão são obrigatórios.

Só podem assinar esta petição cidadãos Portugueses.

São necessários 4 000 assinaturas válidas.

Petição ao Governo da Republica Portuguesa.

Em particular, «ao Senhor Primeiro-Ministro e ao Senhor Ministro dos Negócios Estrangeiros».

Objecto da petição: entrega de Olivença a Portugal.

Esta petição tem como base o artigo 5 da Constituição da República Portuguesa no seu n.º 3, – preceitua – «O Estado não aliena qualquer parte do território português ou dos direitos de soberania que sobre ele exerce, sem prejuízo da rectificação de fronteiras.»

Esta petição respeita o que está disposto na Lei n.º 43/90 de 10 de Agosto – Exercício do Direito de Petição, com as alterações introduzidas pela Lei n.º 6/93, de 1 de Março e Lei n.º 15/2003, de 4 de Junho e Lei n.º 45/2007, de 24 de Agosto.

A Vila de Olivença foi conquistada pelos portugueses aos mouros, pela primeira vez em 1166. A sua posse definitiva foi reconhecida em 1297, no Tratado de Alcanices, quando foram fixadas as fronteiras entre Portugal e Castela. Durante mais de 600 anos a sua população bateu-se contra as investidas de Castela e depois da Espanha (a partir de 1492) para preservar a sua identidade nacional.

No dia 20 de Maio de 1801, o exército espanhol, tomou o Concelho de Olivença, usurpando 750 km2 do território de Portugal, incluindo uma das suas vilas mais importantes.

Esta usurpação ocorreu num momento particularmente dramático para Portugal, dado que vivia sob a ameaça de uma invasão pelo exército francês. A Espanha aproveitou-se desta fragilidade de Portugal, e declarou-lhe guerra pela força das armas, ocupando, em violação do direito internacional, um território que não lhe pertencia, subjugando uma população indefesa.

Em 1815, após inúmeras manobras negociais, a Espanha compromete-se a devolver aquilo que havia roubado a Portugal, mas acabou por nunca o fazer. Pelo contrário, iniciaram uma sistemática política de genocídio cultural de uma parte do povo português e de ocultação das marcas de um crime.

Em 1817 a Espanha reconheceu a soberania portuguesa subscrevendo o Congresso de Viena de 1815, comprometendo-se à retrocessão do território o mais prontamente possível. Porém, até aos dias de hoje, tal ainda não aconteceu.

Para tentar provar que Olivença não é Portuguesa, recentemente a Igreja de Santa Maria Madalena, Manuelina, foi eleita por Espanha Monumento Espanhol. Mas o seu estilo, a sua arquitectura, as armas que ostenta, são indubitavelmente Portuguesas.

Exigimos a entrega imediata de Olivença a Portugal pela potência invasora.

Apoie esta Petição. Assine e divulgue. O seu apoio é muito importante.

http://peticaopublica.com/pview.aspx?pi=Olivenca





quinta-feira, 23 de abril de 2015


Escrevo como aprendi,

porque aprendi com quem sabia


Nuno Fradique Vieira, Público, 27 de Março de 2015

Para a dra. Maria Alice não existia «um erro sem importância» — um erro era um erro e a dra. Maria Alice não tolerava erros.

1. A dra. Maria Alice era o terror do meu colégio. Quando a dra. Maria Alice assomava ao fundo do corredor, que o vagar do seu passo fazia interminável, a algazarra tornava-se murmúrio, o rebuliço serenidade fingida e ia-se a esperança de que aquele fosse enfim o dia da sua primeira «falta».

Na ponta oposta do corredor ficava a sala 1. A dra. Maria Alice dava aulas na sala 1 – mais ninguém dava aulas na sala 1 e ela não dava aulas em nenhuma outra. A sala 1 era «a sala da dra. Maria Alice» e a dra. Maria Alice era «a professora de Português».

A dra. Maria Alice era severa e carrancuda. As únicas paixões que lhe conheci foram o ensino, o rigor e a Língua Portuguesa. Para a dra. Maria Alice não existia «um erro sem importância» – um erro era um erro e a dra. Maria Alice não tolerava erros. Quando algum se apresentava, a punição imediata fazia com que não tornasse. Mas os bons resultados eram premiados com presentinhos – livros, claro – pagos pelo bolso próprio. Ainda guardo um.

Nos «pontos», a dra. Maria Alice usava uma escala de classificações peculiar que incluía «Óptimo», «Péssimo» e «Recuso-me a ler isto». Nas aulas, a dra. Maria Alice não se limitava a dizer «é assim» – a Dra. Maria Alice explicava porque é que era assim, ensinando-nos a génese de cada palavra a partir da sua raiz latina ou grega; e mais tarde isso facilitou sobremaneira a nossa aprendizagem de outras línguas. Ensinou-nos, também, que «parvo» vem do Latim, «ParvusParvaParvum», e significa – quem o diria! – pequeno. «Pequeno de espírito», costumava ela repetir pensando certamente em alguém, «pequeno de espírito».

A dra. Maria Alice não tinha idade; acho que foi sempre velha. Era velha quando me tornei seu aluno, assim ficou enquanto minha professora e velha permaneceu até morrer. A dra. Maria Alice nunca se casou e, como Brás Cubas, não teve filhos, não transmitiu a nenhuma criatura o legado da nossa miséria. O que a dra. Maria Alice alcançou foi ensinar Português correcto a incontáveis gerações. Essa foi a sua herança.

2. Em prol da memória da dra. Maria Alice, agradeço ao PÚBLICO por não enveredar pelo caminho do «menor esforço» que está a conduzir à destruição da Língua Portuguesa e ao aumento da iliteracia – criando situações deploráveis onde escritores consagrados por um Nobel celebram «patos» com o diabo e sinais de trânsito proíbem a passagem «exeto» para (ironia das ironias) acesso à Faculdade de Letras e à Faculdade de Ciências.


Escusando-se a adoptar o «Acordo Ortográfico» de 1990, que não é «Acordo» (porque um acordo pressupõe a concordância de todas as partes) e não é «Ortográfico» (porque a palavra grega «orthós», como a dra. Maria Alice nos ensinou, significa «direito» – e este pseudo-acordo é uma ode à tortuosidade, à incoerência e à pequenez de espírito), o PÚBLICO está a preservar o legado de todos os professores e professoras que foram como a minha hoje querida dra. Maria Alice.

Bem hajam!


Nota – Junte-se a nós no Facebook; adira a «Cidadãos contra o 'Acordo Ortográfico' de 1990»





quarta-feira, 22 de abril de 2015


O rosto da Constituição de Abril


O Tribunal Constitucional – aquele órgão que nem deveria existir – foi auditado pela primeira vez: carros para uso pessoal, dinheiro recebido a mais pelos juízes, avaliação dos funcionários por fazer.

Sousa Ribeiro, o seu Presidente, «desgostoso», garante que vai emendar.

Entretanto, andou a usufruir dos nossos impostos – ele e os outros.

Mas isso ainda foi o menos. O pior foram as suas interferências políticas, mascaradas de defesa da Lei.